ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 229 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 229 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de BARREIRINHA, para o exercício de 2019.
O Vereador RORNAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI
Artigo 1°: O orçamento fiscal do município de BARREIRINHA, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2019, estima a Receita em R$ 63.605.627,03 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e três centavos), e fixa a Despesa em R$ 63.605.627,03 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e três centavos), discriminados anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2°: A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
Consolidada:
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RECEITAS |
63.605.627,03 |
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Receitas Correntes: |
63.605.627,03 |
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Total Geral: |
63.605.627,03 |
Artigo 3°: A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta Lei, e as autarquias e fundações em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
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POR FUNÇÕES DE GOVERNO |
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01 - LEGISLATIVA |
2.116.097,32 |
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04 - ADMINISTRAÇÃO |
4.987.976,97 |
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06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
130.000,00 |
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08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.030.008,05 |
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09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
2.342.709,66 |
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10 - SAÚDE |
8.713.284,61 |
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12 - EDUCAÇÃO |
37.444.202,44 |
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13 - CULTURA |
495.000,00 |
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15 - URBANISMO |
1.173.000,00 |
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16 - HABITAÇÃO |
25.000,00 |
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17 - SANEAMENTO |
989.003,24 |
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18 - GESTÃO AMBIENTAL |
70.000,00 |
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20 - AGRICULTURA |
1.050.291,22 |
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26 - TRANSPORTE |
205.000,00 |
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27 - DESPORTO E LAZER |
1.195.000,00 |
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99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
639.053,52 |
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TOTAL GERAL: |
63.605.627,03 |
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POR SUBFUNCOES |
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031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
2.116.097,32 |
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122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
12.556.934,32 |
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126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO |
14.000,00 |
|
181 - POLICIAMENTO |
130.000,00 |
|
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
114.000,00 |
|
243 - ASSISTÊNCIAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
259.676,40 |
|
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
906.331,65 |
|
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
2.342.709,66 |
|
301 - ATENÇÃO BÁSICA |
5.006.301,92 |
|
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
871.982,69 |
|
361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
33.939.087,25 |
|
363 - ENSINO PROFISSIONAL |
65.000,00 |
|
364 - ENSINO SUPERIOR |
77.000,00 |
|
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.771.115,19 |
|
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
100.000,00 |
|
392 - DIFUSÃO CULTURAL |
125.000,00 |
|
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
416.337,11 |
|
452 - SERVIÇOS URBANOS |
85.000,00 |
|
482 - HABITAÇÃO URBANA |
25.000,00 |
|
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
265.000,00 |
|
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
20.000,00 |
|
543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
50.000,00 |
|
605 - ABASTECIMENTO |
75.000,00 |
|
606 - EXTENSÃO RURAL |
235.000,00 |
|
781 - TRANSPORTE AÉREO |
55.000,00 |
|
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
150.000,00 |
|
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO |
320.000,00 |
|
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
160.000,00 |
|
813 - LAZER |
715.000,00 |
|
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
639.053,52 |
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TOTAL GERAL: |
63.605.627,03 |
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POR PROGRAMA |
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0010 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA |
104.675,00 |
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0011 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
2.011.422,32 |
|
0012 - EVENTOS CULTURAIS |
125.000,00 |
|
0016 - CRIAÇÃO DE RESERVA ECOLOGICA |
20.000,00 |
|
0017 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS NATIVAS |
50.000,00 |
|
0045 - GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA |
641.000,00 |
|
0046 - ADMINISTRAÇÃO SETORIAL |
12.116.993,33 |
|
0047 - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA |
724.003,24 |
|
0052 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
999.244,77 |
|
0082 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA |
14.000,00 |
|
0087 - VIGILÂNCIA PÚBLICA MUNICIPAL |
130.000,00 |
|
0095 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA |
114.000,00 |
|
0110 - DEFESA DOS DIREITOS À CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
240.945,80 |
|
0137 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RPPS) |
2.342.709,66 |
|
0150 - AÇÕES MÉDICAS BÁSICAS (UBS) |
4.007.057,15 |
|
0175 - FISCALIZAÇÃO SANITARIA |
526.982,69 |
|
0210 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR |
30.653.350,90 |
|
0212 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
1.399.840,81 |
|
0214 - TRANSPORTE ESCOLAR |
785.261,08 |
|
0217 - AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES |
70.634,46 |
|
0220 - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO |
65.000,00 |
|
0225 - BOLSA DE ESTUDOS AO ESTUDANTE CARENTE |
77.000,00 |
|
0240 - EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA |
1.771.115,19 |
|
0251 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PORTADORES DE DEFICÊNCIA |
100.000,00 |
|
0280 - SISTEMA VIARIO URBANO |
86.337,11 |
|
0282 - PONTES, MUROS DE CONTENÇÕES E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS |
50.000,00 |
|
0283 - DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA |
205.000,00 |
|
0285 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
40.000,00 |
|
0291 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
25.000,00 |
|
0300 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
345.000,00 |
|
0302 - COLETA E TRATAMENTO DO LIXO DOMESTICO |
95.000,00 |
|
0303 - DEFESA CONTRA INUNDAÇÕES |
245.000,00 |
|
0304 - SANEAMENTO E DRENAGEM URBANA |
45.000,00 |
|
0315 - ASSISTENCIA TECNICA AGRICOLA |
100.000,00 |
|
0316 - INCENTIVO A PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIROS |
105.000,00 |
|
0320 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS |
30.000,00 |
|
0325 - FERIAS, MERCADOS E MATADOUROS |
75.000,00 |
|
0360 - ABRIGO DE PASSAGEIROS |
35.000,00 |
|
0361 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
65.000,00 |
|
0362 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA VIARIA |
50.000,00 |
|
0364 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
1.030.000,00 |
|
0364 - MELHORAMENTO DO TRANSPORTE AEREO |
55.000,00 |
|
0370 - INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA |
320.000,00 |
|
0371 - INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA |
100.000,00 |
|
0372 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR |
60.000,00 |
|
0385 - ATIVIDADES RECREATIVAS |
25.000,00 |
|
0386 - FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES |
690.000,00 |
|
0999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
639.053,52 |
|
TOTAL GERAL: |
63.605.627,03 |
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POR CATEGORIA ECONÔMICA |
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DESPESAS CORRENTES |
58.048.054,22 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
36.374.973,12 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
17.658,60 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
21.655.422,50 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
4.918.519,29 |
|
INVESTIMENTOS |
4.889.088,26 |
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
29.431,03 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
639.053,52 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
639.053,52 |
|
TOTAL GERAL: |
63.605.627,03 |
|
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
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|
01.00 - PODER LEGISLATIVO |
2.116.097,32 |
|
02.00 - PODER EXECUTIVO |
52.592.477,09 |
|
03.00 - FUNDO MUNICIPAL |
7.363.995,86 |
|
04.00 - SAAE |
894.003,24 |
|
09.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA |
639.053,52 |
|
TOTAL GERAL: |
63.605.627,03 |
Artigo 4°: Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas à menor.
§ 1° - A utilização dos recursos da reserva de contingência será feita por ato do chefe do poder executivo municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado nesse artigo.
§ 2° - Não se efetivando até o dia 30/09/2019 os riscos fiscais alocados como reserva de contingência, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do chefe do poder executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o orçamento para 2019 tenha reservado recursos para riscos fiscais.
§ 3° - Os recursos da reserva de contingência destinados ao evento "Dotações não orçadas ou orçadas a menor" serão utilizados por ato do chefe do poder executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Artigo 5°: Fica o executivo municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
Artigo 6°: O executivo está autorizado, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares por anulação, até o limite de 50% da receita estimada para o orçamento, utilizando como fontes de recursos, desde que não comprometidos:
I - O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;
II - O superávit financeiro do exercício anterior.
III - Operações de crédito
§ 1° - Se excluem desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por Leis municipais específicas aprovadas no exercício;
§ 2° - O percentual para suplementação por excesso ou provável excesso de arrecadação será de 100%;
§ 3° - O percentual para suplementação pelo superávit financeiro será de 100%;
§ 4° - Excluem desses limites os valores utilizados para reforço de dotação para pessoa, PASEP e encargos sociais.
Artigo 7°: Os projetos, atividades ou operações especiais priorizados nesta e com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da união e do estado, operações de crédito, alienação de ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1° - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3° da Lei 4.320/64será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos artigo 8°, parágrafo único e 50, 1 da LRF.
§ 2° - O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8°, 42 e 50, 1 da LRF.
§ 3°- Fica o poder executivo autorizado a criar dotações em ações e programas contemplados no presente orçamento.
Artigo 8°: Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do chefe do poder executivo municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.
Artigo 9°: Durante o exercício de 2019 o executivo municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Artigo 10°: Fica o Poder Executivo autorizado durante a vigência da presente Lei, a firmar convênios com as esferas: Estadual, Federal e Municipal.
Artigo 11°: Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.
Presidente.
VER. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.
Vice-Presidente.
VER. CARLOS ANDRÉ PEDRENO TRINDADE.
1º Secretário.
VER. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS.
2º Secretario.
Publicado por:
Manoel dos Santos Dutra
Código Identificador:8E4DA921