ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TACT N° 145/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2023 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa SOUZA E DAVILA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME.
OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET: FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE DE IP: INTERNET PROTOCOL, ATRAVÉS DE LINHA DEDICADA COM VELOCIDADE DE 1 MEGABIT (LINK DEDICADO 100% 1/1) CONSIDERANDO A LATÊNCIA DO SINAL MENOR OU IGUAL A 200 MILISSEGUNDOS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO, COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DESTE SERVIÇO COM A POSSIBILIDADE DE SUPORTAR APLICAÇÕES TCP/IP - TRANSMISSION CONTROL PROTOCOL/INTERNET PROTOCOL, PARA PROVER O ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a TERCEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do CONTRATO nº 065/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 01/11/2026 à 01/11/2027, nos termos da Lei n° 8.666/93, conforme valores abaixo descritos:
DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
O valor total deste Contrato é de R$65.943,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais) do valor do contrato a ser empenhado.
04.01.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0052.2048.0000 – Manutenção do Programa de Atenção Básica à Saúde
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 500, no valor de R$7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais).
03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.245.0034.2044.0000 – Bloco da Proteção Social Básica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 660 - IGDBS, no valor de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais).
02.08.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0004.2018.0000 – Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 540, no valor de R$43.193,00 (quarenta e três mil, cento e noventa e três reais).
02.04.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
04.122.0011.2008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 500, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:8E9253AB