ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 1.310/2026-GAB/PMI
CONVALIDA, O TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME TEMPORÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DO (A) SERVIDOR (A) EFETIVO (A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, Processo nº 030/2026-SEMAP/PMI, oficio nº 2999/2026-SEMAP.
CONSIDERANDO, o que determina arts. 6º, XII da resolução nº 02/2014-TCE/AM. e manifestação da Procuradoria Geral do Município de Iranduba, por meio do Despacho nº 617/2026– PGMI.
RESOLVE
Art. 1º– CONVALIDAR, o Tempo de Serviço em Regime Temporário prestado para fins de regularização funcional, sem ônus o (a) servidor (a): OLENELDA ASSUNÇÃO DE CASTRO, servidor (a) público (a) Municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer– SEMEI, matricula nº 4.283-8A, cargo de Vigia, referente aos períodos de 01/06/2007 a 31/12/2011.
Art. 2º– Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.
Iranduba/AM, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
Prefeito do Município de Iranduba-AM
CRISTÓVÃO DA SILVA BRANDÃO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria nº 994/2025-GAB/PMI
ALTEMAR LEAO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEI
Portaria nº 296/2021-GAB/PMI
Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:8EA14637