ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 063 /2026– GPMB

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Emerson Klinger Gonçalves de Mello, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Amazonas que estabeleceu ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 nos órgãos da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização das atividades administrativas entre os entes públicos e a racionalização dos serviços da Administração Municipal;

CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população;

 

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação das respectivas secretarias e órgãos competentes.

Art. 3º Compete aos dirigentes dos órgãos municipais garantir a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI NO DIA 02 DE JUNHO DE 2026

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri  


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:8EAB737D