ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 331, 25 DE MARÇO DE 2015.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que tratam as Leis Municipais n.º 274, de 21 de Junho de 2013, Lei Municipal n.º 278, de 21 de Agosto de 2013 e Lei Municipal 309, de 16 de Maio de 2014 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

 

Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Apuí, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes no anexo I de que trata a Lei Municipal n.º 274, de 21 de Junho de 2013, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, os anexos da Lei Municipal n.º 278, de 21 de Agosto de 2013, e o anexo I da Lei Municipal n.º 309, de 16 de Maio de 2014, passam a vigorar acrescidas com novos valores correspondentes a atualização de correção de 13,01% (treze vírgula zero um por cento) observados os limites previstos na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei tem seus efeitos retroagidos a 01 de Março de 2015, revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, EM 25 DE MARÇO DE 2015.

 

DELMAR JOSÉ HISTER

Prefeito Municipal de Apuí em Exercício

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 20 HORAS SEM REGÊNCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

958,89

968,48

978,16

987,95

997,82

II

1.077,65

1.088,43

1.099,31

1.110,30

1.121,41

III

1.211,12

1.223,23

1.235,46

1.247,82

1.260,30

IV

1.361,12

1.374,73

1.388,48

1.402,36

1.416,39

V

1.529,70

1.545,00

1.560,45

1.576,05

1.591,81

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.198,61

1.210,60

1.222,70

1.234,93

1.247,28

II

1.347,06

1.360,53

1.374,14

1.387,88

1.401,76

III

1.513,90

1.529,04

1.544,33

1.559,77

1.575,37

IV

1.701,40

1.718,41

1.735,60

1.752,95

1.770,48

V

1.912,12

1.931,24

1.950,56

1.970,06

1.989,76

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.294,50

1.307,45

1.320,52

1.333,73

1.347,06

II

1.454,83

1.469,38

1.484,07

1.498,91

1.513,90

III

1.635,01

1.651,36

1.667,88

1.684,55

1.701,40

IV

1.837,51

1.855,89

1.874,45

1.893,19

1.912,12

V

2.065,09

2.085,74

2.106,60

2.127,67

2.148,94

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.438,34

1.452,72

1.467,25

1.481,92

1.496,74

II

1.616,48

1.632,64

1.648,97

1.665,46

1.682,11

III

1.816,68

1.834,85

1.853,20

1.871,73

1.890,44

IV

2.041,68

2.062,10

2.082,72

2.103,55

2.124,58

V

2.294,55

2.317,49

2.340,67

2.364,07

2.387,72

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.582,17

1.597,99

1.613,97

1.630,11

1.646,41

II

1.778,12

1.795,90

1.813,86

1.832,00

1.850,32

III

1.998,35

2.018,33

2.038,52

2.058,90

2.079,49

IV

2.245,85

2.268,31

2.290,99

2.313,90

2.337,04

V

2.524,00

2.549,24

2.574,73

2.600,48

2.626,49

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 20 HORAS COM REGÊNCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.112,31

1.123,44

1.134,67

1.146,02

1.157,48

II

1.250,07

1.262,58

1.275,20

1.287,95

1.300,83

III

1.404,90

1.418,95

1.433,14

1.447,47

1.461,94

IV

1.578,90

1.594,69

1.610,64

1.626,74

1.643,01

V

1.774,45

1.792,19

1.810,12

1.828,22

1.846,50

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.390,39

1.404,29

1.418,34

1.432,52

1.446,85

II

1.562,59

1.578,22

1.594,00

1.609,94

1.626,04

III

1.756,12

1.773,69

1.791,42

1.809,34

1.827,43

IV

1.973,62

1.993,36

2.013,29

2.033,43

2.053,76

V

2.218,06

2.240,24

2.262,65

2.285,27

2.308,12

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.501,62

1.516,64

1.531,80

1.547,12

1.562,59

II

1.687,60

1.704,48

1.721,52

1.738,74

1.756,12

III

1.896,61

1.915,58

1.934,74

1.954,08

1.973,62

IV

2.131,51

2.152,83

2.174,36

2.196,10

2.218,06

V

2.395,51

2.419,46

2.443,66

2.468,09

2.492,77

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.668,47

1.685,15

1.702,00

1.719,02

1.736,22

II

1.875,11

1.893,86

1.912,80

1.931,93

1.951,25

III

2.107,35

2.128,42

2.149,71

2.171,20

2.192,92

IV

2.368,35

2.392,03

2.415,95

2.440,11

2.464,51

V

2.661,68

2.688,29

2.715,17

2.742,33

2.769,75

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.835,32

1.853,67

1.872,21

1.890,93

1.909,84

II

2.062,62

2.083,25

2.104,08

2.125,12

2.146,37

III

2.318,08

2.341,27

2.364,68

2.388,32

2.412,21

IV

2.605,18

2.631,24

2.657,55

2.684,12

2.710,97

V

2.927,84

2.957,12

2.986,69

3.016,56

3.046,72

 

ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 40 HORAS SEM REGÊNCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.917,78

1.936,96

1.956,33

1.975,89

1.995,65

II

2.155,30

2.176,85

2.198,62

2.220,61

2.242,82

III

2.422,24

2.446,46

2.470,93

2.495,64

2.520,59

IV

2.722,24

2.749,46

2.776,96

2.804,73

2.832,77

V

3.059,40

3.089,99

3.120,89

3.152,10

3.183,62

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.397,23

2.421,20

2.445,41

2.469,86

2.494,56

II

2.694,13

2.721,07

2.748,28

2.775,76

2.803,52

III

3.027,80

3.058,08

3.088,66

3.119,55

3.150,74

IV

3.402,80

3.436,83

3.471,20

3.505,91

3.540,97

V

3.824,25

3.862,49

3.901,11

3.940,12

3.979,53

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

2.589,00

2.614,89

2.641,04

2.667,45

2.694,13

II

2.909,66

2.938,75

2.968,14

2.997,82

3.027,80

III

3.270,02

3.302,73

3.335,75

3.369,11

3.402,80

IV

3.675,03

3.711,78

3.748,89

3.786,38

3.824,25

V

4.130,19

4.171,49

4.213,20

4.255,33

4.297,89

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

2.876,67

2.905,44

2.934,49

2.963,84

2.993,47

II

3.232,95

3.265,28

3.297,93

3.330,91

3.364,22

III

3.633,36

3.669,69

3.706,39

3.743,46

3.780,89

IV

4.083,36

4.124,19

4.165,44

4.207,09

4.249,16

V

4.589,09

4.634,99

4.681,34

4.728,15

4.775,43

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.164,34

3.195,98

3.227,94

3.260,22

3.292,82

II

3.556,25

3.591,81

3.627,73

3.664,01

3.700,65

III

3.996,70

4.036,66

4.077,03

4.117,80

4.158,98

IV

4.491,70

4.536,61

4.581,98

4.627,80

4.674,08

V

5.048,00

5.098,48

5.149,47

5.200,96

5.252,97

 

ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – CONTRATO 40 HORAS COM REGÊNCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.224,62

2.246,87

2.269,34

2.292,03

2.314,95

II

2.500,15

2.525,15

2.550,40

2.575,91

2.601,67

III

2.809,80

2.837,90

2.866,28

2.894,94

2.923,89

IV

3.157,80

3.189,38

3.221,27

3.253,48

3.286,02

V

3.548,90

3.584,39

3.620,23

3.656,44

3.693,00

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.780,78

2.808,59

2.836,67

2.865,04

2.893,69

II

3.125,19

3.156,44

3.188,00

3.219,88

3.252,08

III

3.512,25

3.547,37

3.582,85

3.618,67

3.654,86

IV

3.947,25

3.986,72

4.026,59

4.066,85

4.107,52

V

4.436,13

4.480,49

4.525,29

4.570,54

4.616,25

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

3.003,24

3.033,28

3.063,61

3.094,24

3.125,19

II

3.375,20

3.408,95

3.443,04

3.477,47

3.512,25

III

3.793,23

3.831,16

3.869,47

3.908,17

3.947,25

IV

4.263,03

4.305,66

4.348,72

4.392,20

4.436,13

V

4.791,02

4.838,93

4.887,31

4.936,19

4.985,55

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.336,94

3.370,31

3.404,01

3.438,05

3.472,43

II

3.750,22

3.787,73

3.825,60

3.863,86

3.902,50

III

4.214,70

4.256,85

4.299,41

4.342,41

4.385,83

IV

4.736,70

4.784,07

4.831,91

4.880,23

4.929,03

V

5.323,35

5.376,58

5.430,35

5.484,65

5.539,50

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.670,63

3.707,34

3.744,41

3.781,85

3.819,67

II

4.125,25

4.166,50

4.208,16

4.250,25

4.292,75

III

4.636,17

4.682,53

4.729,36

4.776,65

4.824,42

IV

5.210,37

5.262,47

5.315,10

5.368,25

5.421,93

V

5.855,69

5.914,24

5.973,38

6.033,12

6.093,45

 

ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – PEDAGOGOS

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PEDAGOGO GRADUADO

I

4.028,57

4.068,86

4.109,54

4.150,64

4.192,15

II

4.527,52

4.572,79

4.618,52

4.664,71

4.711,35

III

5.088,26

5.139,14

5.190,54

5.242,44

5.294,87

IV

5.718,45

5.775,64

5.833,40

5.891,73

5.950,65

V

6.426,70

6.490,97

6.555,87

6.621,43

6.687,65

PEDAGOGO POS - GRADUADO

I

4.632,86

4.679,19

4.725,98

4.773,24

4.820,97

II

5.206,65

5.258,72

5.311,30

5.364,42

5.418,06

III

5.851,51

5.910,02

5.969,12

6.028,81

6.089,10

IV

6.576,23

6.641,99

6.708,41

6.775,50

6.843,25

V

7.390,71

7.464,62

7.539,26

7.614,66

7.690,80

PEDAGOGO MESTRADO

I

5.236,81

5.289,18

5.342,07

5.395,49

5.449,45

II

5.885,40

5.944,26

6.003,70

6.063,73

6.124,37

III

6.614,32

6.680,46

6.747,27

6.814,74

6.882,89

IV

7.433,52

7.507,86

7.582,93

7.658,76

7.735,35

V

8.354,18

8.437,72

8.522,10

8.607,32

8.693,39

PEDAGOGO DOUTORADO

I

5.841,42

5.899,83

5.958,83

6.018,42

6.078,61

II

6.564,89

6.630,54

6.696,85

6.763,82

6.831,45

III

7.377,97

7.451,75

7.526,27

7.601,53

7.677,55

IV

8.291,75

8.374,67

8.458,41

8.543,00

8.628,43

V

9.318,70

9.411,89

9.506,01

9.601,07

9.697,08

 

ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 331/2015 – DIRETORES

 

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

DIRETOR I

DEM - I

15

3.051,27

DIRETOR II

DEM - II

15

3.295,37

DIRETOR III

DEM - III

15

3.559,00

DIRETOR IV

DEM - IV

15

3.843,72

DIRETOR V

DEM - V

15

4.151,22

 


Publicado por:
Claudiana Pereira Meneguite
Código Identificador:8EB1F618