ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 087/2025

ONDE SE LÊ:

 

ESPECIE: Termo de Contrato nº 087/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025/CMC.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e MEDEROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA

 

REMUNERAÇÃO:R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), e art. 85 § 5º do CPC de acordo com a proposta apresentada.

 

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade 02 03 01 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN;

Projeto: 04 123 0011 2006 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

LEIA-SE:

 

ESPECIE: Termo de Contrato nº 087/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025/CMC.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, INCRITO SOB O CNPJ nº 04.263.331/0001-75 e MEDEROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ nº 41.324.440/0001-81.

 

REMUNERAÇÃO:R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), e art. 85 § 5º do CPC de acordo com a proposta apresentada.

 

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade 02 03 01 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN;

Projeto: 04 123 0011 2006 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de recurso:1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais (Exerc.Corrente)

 

Codajás- AM, 03 de outubro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás

 

PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 03 de outubro de 2025.


Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:8F082934