ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 023/2026/GABPRE/PME, DE 06 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 023/2026/GABPRE/PME, DE 06 DE MARÇO DE 2026

 

Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Creuzimara Alves da Costa, datado e assinado em 02 de março de 2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal CREUZIMARA ALVES DA COSTA, brasileira, maior, casada, ocupante do Cargo Efetivo de SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG de nº 1433791-6, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.382.402.XX, residente e domiciliada nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Parintins, Nº 240, bairro de N.S. Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 02 de março de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 06 DE MARÇO DE 2026.

 

AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ

Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:8F0866BF