ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 607, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDER auxílio-doença a servidora CAROLINE CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS, e dá outras providencias.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e, no amparo das Leis Municipais nºs. 238, de 02.05.2003, 243, de 23.06.2003 e 402, de 15.12.2016,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 13, da Lei Municipal nº 424, de 28 de dezembro de 2017 (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Preto da Eva) 90 (noventa) dias de Auxílio-Doença a(o) servidor (a) estatutária, CAROLINE CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS, na função de Professora, matrícula nº 9977, lotada Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, desta Prefeitura
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 15 de novembro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 15 de novembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:8F377A89