ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 040/2025-CPC/PML

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 040/2025 -CPC/PML,

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2025 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 216/2025-CPC/PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA SERMECI SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, Inscrito no CNPJ: 41.125. 801/0001-60

 

OBJETO:PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 040/2025 -CPC/PM, que visa contratação de serviços médicos hospitalares para realização de mutirões de cirurgias eletivas gerais, ginecológicas, oftalmológicas e exames especializados em atendimento à população do município de Lábrea/AM, de forma complementar ao SUS.

 

VALOR GLOBAL: R$ 4.117.800,00 (Quatro milhões, cento e dezessete mil e oitocentos reais)

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais doze (12) meses passando a vigorar a partir de 29 de outubro 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205.10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.39.500 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.39.600 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;

 

ASSINATURA: 27 de outubro de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 29 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM

 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:8F5D9FA6