ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SETEMBRO E OUTUBRO

MUNICIPIO DE MANACAPURU - AM

CONSOLIDADO

Exercício de 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

11.640.677,01

17.003.948,02

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

78.083,02

257.831,75

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

484.011,48

57.973,01

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.136.314,64

6.025.006,89

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

5.942.267,87

10.663.136,37

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

116.934.947,25

162.853.453,57

2.1 - Cota-Parte FPM

66.583.842,38

112.136.611,09

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

62.688.218,45

102.163.083,91

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.895.623,93

9.973.527,18

2.2 - Cota-Parte ICMS

48.899.442,02

46.587.712,47

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

251.803,77

133.199,75

2.4 - Cota-Parte ITR

16.664,72

64.176,48

2.5 - Cota-Parte IPVA

1.183.194,36

3.931.753,78

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

128.575.624,26

179.857.401,59

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

22.607.864,66

30.575.985,28

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

9.536.041,40

14.388.365,12

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

89.942.127,69

152.223.191,11

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

60.755.482,77

83.350.634,39

6.1.1 - Principal

60.342.322,77

82.710.677,74

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

413.160,00

639.956,65

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16.227.863,76

28.913.932,65

6.2.1 - Principal

16.227.863,76

28.913.932,65

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

12.958.781,16

39.551.712,16

6.3.1 - Principal

12.958.781,16

39.551.712,16

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

406.911,91

6.4.1 - Principal

0,00

406.911,91

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

37.734.458,11

52.134.692,46

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

152.223.191,11

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

146.207.706,69

134.304.980,04

132.147.254,68

131.914.762,88

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

122.132.230,63

111.473.965,97

111.467.561,98

111.428.413,37

10.1.1 - Educação Infantil

28.913.082,49

20.957.357,46

20.957.357,46

20.954.829,99

10.1.2 - Ensino Fundamental

93.196.118,14

90.516.608,51

90.510.204,52

90.473.583,38

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

23.030,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

24.075.476,06

22.831.014,07

20.679.692,70

20.486.349,51

10.2.1 - Educação Infantil

6.289.098,21

5.190.059,14

4.189.259,49

4.189.259,49

10.2.2 - Ensino Fundamental

17.786.377,85

17.640.954,93

16.490.433,21

16.297.090,02

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

134.304.980,04

132.147.254,68

131.914.762,88

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

81.604.590,93

80.446.865,57

80.219.138,85

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

26.556.015,51

26.556.015,51

26.553.777,90

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

26.144.373,60

25.144.373,60

25.141.846,13

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

111.473.965,97

111.467.561,98

111.428.413,37

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

26.144.373,60

25.144.373,60

25.141.846,13

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

2.816.275,43

1.816.275,43

1.816.275,43

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

106.271.395,44

111.467.561,98

111.467.561,98

73,42

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

39.551.712,16

25.144.373,60

25.144.373,60

63,57

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

5.932.756,82

1.816.275,43

1.816.275,43

4,59

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

15.222.319,11

20.075.936,43

20.075.936,43

4.853.617,32

13,19

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

16.925.890,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

16.925.890,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

27.654.732,81

27.897.891,35

25.734.330,12

25.236.234,35

20.1 - Educação Infantil

99.862,71

99.862,71

99.862,71

99.862,71

20.2 - Ensino Fundamental

27.554.842,90

27.798.028,64

25.634.467,41

25.136.371,64

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

27,20

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

173.839.382,30

162.202.871,39

157.881.584,80

157.150.997,23

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

35.302.043,41

26.247.279,31

25.246.479,66

25.243.952,19

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

138.537.338,89

135.955.592,08

132.635.105,14

131.907.045,04

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

25.734.330,12

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

30.575.985,28

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

4.853.617,32

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = L30.1(af)

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

51.456.698,08

 

2e5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

44.964.350,40

51.456.698,08

28,61

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.430,32

9.430,32

0,00

0,00

9.430,32

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

9.430,32

9.430,32

0,00

0,00

9.430,32

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

7.370.783,72

13.579.268,00

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

6.572.192,10

13.579.268,00

31.1.1 - Salário-Educação

2.162.974,21

8.836.106,33

31.1.2 - PDDE

108.148,71

46.440,00

31.1.3 - PNAE

2.429.387,81

2.350.242,00

31.1.4 - PNATE

1.351.858,88

2.280.844,51

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

519.822,49

65.635,16

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

798.591,62

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

21.674.549,60

26.146.764,18

25.384.919,69

25.357.873,36

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

255.000,00

4.530.751,37

4.530.751,37

4.530.751,37

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

14.489.999,09

16.014.025,34

15.252.180,85

15.225.134,52

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

6.929.550,51

5.601.987,47

5.601.987,47

5.601.987,47

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

195.536.989,10

188.349.635,57

183.266.504,49

182.508.870,59

33.1 - Despesas Correntes

183.628.290,87

176.850.829,51

174.481.759,78

173.724.125,88

33.1.1 - Pessoal Ativo

131.383.850,23

127.706.066,37

127.699.662,38

127.616.946,52

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

52.244.440,64

49.144.763,14

46.782.097,40

46.107.179,36

33.2 - Despesas de Capital

11.908.698,23

11.498.806,06

8.784.744,71

8.784.744,71

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

11.908.698,23

11.498.806,06

8.784.744,71

8.784.744,71

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

1.071.028,55

-654.657,12

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

152.223.191,11

8.836.106,33

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

138.956.270,57

7.809.452,60

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

14.337.949,09

371.996,61

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

84.639.576,36

9.800,81

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

79.950.891,40

1.410,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

19.026.634,05

380.387,42

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. Emissão: 22/07/2026, às 14:47:06.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:8F7C0D6E