ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA Nº 001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Foi confirmado erro de digitação do ato em epígrafe, publicado no diário oficial dos municípios, em data de 30 de dezembro de 2016, conforme segue:
No Art. 98, parágrafo único e inciso II, passar a viger com a seguinte redação: de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo relativa ao serviço enquadrado no subitem 21.01.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, em 30 de dezembro de 2016.
ERNANI NUNES SANTIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Gonzaga Crispim
Código Identificador:8F82EB61