ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO Nº 30/2026 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 37/2026/ADM/CMCP CONCORRÊNCIA N°. 07/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
CONTRATADA: G S T CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ n° 52.713.938/0001-52 - R. EZANOR ATAIDE, N° 1182, SAO JOSE, MANACAPURU/AM - CEP: 69400-803.
I - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual do Contrato n° 30/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma do Estádio de Futebol, no Município de Urucurituba/AM.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 111, 115, § 5º, e 132 da Lei n°. 14.133, de 1° de abril de 2021.
III – VIGÊNCIA: O prazo contratual continuará por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 06 de outubro de 2026 a 06 de abril de 2027, conforme Parecer Técnico de Engenharia emitido pelo Fiscal da Obra em 29 de setembro de 2026.
IV – VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo de Prazo Contratual não implica alteração do valor do Contrato n° 30/2026 – PMU, permanecendo o valor global de R$ 999.753,01 (novecentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo), bem como as condições de pagamento originalmente pactuadas, as quais continuarão sendo executadas durante o período da prorrogação.
V – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade: 0206 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL - PROJ/ATIV: 1.004 - Implantação de Infra-Estrutura de Esportes - NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FONTE: 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Código Reduzido: 126.
VI – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 06 de abril de 2026.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura.
Urucurituba - AM, em 06 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:8F964348