ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: SENHOR: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, bem como amparos legais das legislações pertinentes a espécie e:

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar 95 de 1998 determina que as leis ordinárias possuam numeração sequencial e que ouve equivoco e erro material na numeração da Lei Municipal nº 008/2019-GPMM, de 09 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a autorização do Prefeito Titular, a firmar Convênios com o Estado, através de suas Secretarias, com a União, através de seus Ministérios e suas respectivas autarquias e fundações”. Publicada no Diário Oficial do Município no dia 24/10/2019, por Maria Mística Neves Pinheiro, com o Código do Identificador: 0934B5B8. Edição 2472, sendo necessária a retificação em virtude de erro de digitação.

 

Assim, na referida publicação,

 

ONDE SE LÊ:

 

“LEI MUNICIPAL No 008/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.”

 

LEIA-SE:

 

“LEI MUNICIPAL No 010/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.”

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ. EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:8FC166C1