ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Dispõe sobre a convocação das entidades civis que atuam na área do turismo no Município de Codajás, Amazonas, para o processo eleitoral da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Turismo do Município de Codajás, para o biênio 2026/2028.
O Conselho Municipal de Turismo-Comtur, de acordo com a Lei Municipal Nº 438, de 23 de maio de 2023, âmbito municipal; de composição paritária e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a finalidade de coordenar a Política Municipal de Turismo.
RESOLVE:
1. DOS OBJETIVOS
1.1. Convocar as entidades que atuam na área da cultura, no âmbito municipal, para, em processo de escolha dentre os representantes, façam compor o Conselho Municipal de Turismo, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal Nº 438, de 23 de maio de 2023.
2. DA DATA E LOCAL
2.1. A Assembleia Geral será realizada no dia 17 de junho de 2026, às 19 horas no salão da Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, nesta cidade de Codajás, com a presença dos representantes.
3. DA COMPOSIÇÃO DO COMTUR
3.1. O Conselho Municipal de Turismo-Comtur, será composto por 10 membros titulares e respectivos suplentes, os quais representam paritariamente instituição governamental e não governamental.
3.2. Os 05 (cinco) conselheiros de órgãos públicos:
3.2.1. 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-Semcut; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico-Semide; 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-Semma; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer-Sejel.
3.3. Os 05 (cinco) representação de entidades/instituições civis de autores e fazedores de cultura no município:
3.3.1. 02 (dois) representantes de entidades associativas de desenvolvimento artístico e cultural; 02 representantes dos artesãos e artes plásticas; 02 (dois) representantes de hotéis e restaurantes; 02 (dois) dois representantes de dança e cultura popular; 02 (dois) representantes de produtores e gestores culturais.
4. DO PROCESSO ELEITORAL
4.1. A Presidência do Conselho Municipal de Turismo, cabe ao Secretário Municipal de Turismo, como dispõe a Lei Municipal Nº 438, de 23 de maio de 2023.
5. DA ELEIÇÃO DA MESA
5.1. A Mesa Diretora do Comtur é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
5.2. Os cargos de 1º e 2º Secretários, serão eleitos dentre seus pares.
6. DA POSSE
6.1. Os membros titulares e suplentes, serão empossados, por ato do Prefeito Municipal;
6.2. O Poder Público Municipal fará publicar Decreto de composição do Conselho.
Publique-se!
Codajás, 22 de maio de 2026.
CLEUCIR BARBOSA ALVES,
Presidente
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:903EF837