ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2026/GAB/PMJ.

Dispõe sobre a nomeação do Responsável Técnico pelo Programa Saúde da Pessoa com Deficiência de Juruá e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Juruá,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação, planejamento e execução das ações voltadas à linha de cuidado da pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) local;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA para o cargo de Responsável Técnica do Programa Saúde da Pessoa com Deficiência de Juruá.

Art. 2º - Compete ao (à) Coordenador (a) nomeado (a):

Planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência no município;

Articular a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência com a Atenção Primária, Atenção Especializada e Centros de Reabilitação;

Representar a Secretaria Municipal de Saúde em reuniões técnicas, comissões e conselhos ligados à área de atendimento à pessoa com deficiência;

Alimentar e monitorar os sistemas de informação do Ministério da Saúde relativos ao programa.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, em 07 de outubro de 2026.

 

ILQUE CUNHA DE LIMA

Prefeito Municipal de Juruá 


Publicado por:
Antônio Sabóia da Silva
Código Identificador:90814EE7