ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 103/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 103/2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Eirunepé

CONTRADADO: Natali de Souza Oliveira – CPF 000.192.642-08

DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão determinada por decisão arbitral do TERMO DE CONTRATO Nº 103/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE ASSESSORIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS EM MANAUS.

DO FUNDAMENTO LEGAL – ACÓRDÃO Nº 994/2026 – TCE – TRIBUNAL PLENO e Art. 138, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Eirunepé /AM, 07 de julho de 2026.

 

AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:90DD1858