ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISTRATO AO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2018-PMA
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM – Locatária.
MAURO QUADROS DE MACEDO – Locador.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato oriundo, tem por fundamentado com base no Artigo 78, Inciso XII, Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal de Licitação nº 8666/93, e suas alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Dispensa de Licitação nº 016/2018”.
DO DISTRATO: Pelo presente e na melhor forma de direito, RESOLVEM, em comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições: Rescisão Unilateral, sem débitos anteriores já constatados e sem multas ou indenização por benfeitorias executadas no imóvel, celebrado entre as partes na forma legal em 28 de maio de 2018.
DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da sua publicação.
Data: Anamã/AM, 14 de outubro de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
Locatário.
MAURO QUADROS DE MACEDO
Locador.
O presente Extrato de Distrato ao Termo Aditivo foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã.
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:912B4E7B