ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0957/2026 - SEMAP/PMB, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Art. 81, inciso IX, Lei nº 160 de 16 de dezembro de 2015 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO o art. 37, IX, que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

CONSIDERANDO a necessidade de quadro de pessoal para funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal e para não haver descontinuidade dos serviços públicos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONTRATAR, em caráter temporário, o senhor RAY KEISSON MOTTA VILANOVA, CPF n⁰ 045.XXX.XXX-48, para a função de Advogado com lotação no Gabinete do Prefeito.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Borba-AM, 03 de novembro de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:914B6E8F