ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 272/2026 – GP/PMB, DE 13 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado, para cumprimento de agenda institucional oficial, conforme a seguinte programação:

13 a 15 de julho de 2026 – Participação em reunião institucional;

16 de julho de 2026 – Participação na cerimônia de abertura dos Jogos Escolares do Amazonas (JEA's);

CONSIDERANDO que, durante o período de afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal, o exercício do cargo será assumido, interinamente, pela Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 271/2026-GP/PMB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 08 (oito) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, para cumprimento de agenda institucional oficial, conforme a programação estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:917A09E1