ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR ao Senhor RODRIGO VIEIRA DE LIMA, Coordenador de Epidemiológica em Saúde, CPF: 013.263.992-09, para viajar a cidade de Rio Branco/AC, entre os dias 05/11/2025 à 11/11/2025, para participar do Seminário Interregional em Saúde do Amazonas – Etapa Purus/Juruá.

 

Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 07 (sete) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

 

Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.

 

Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, 05 de novembro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:918020E5