ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 003-26
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Codajás/AM torna pública a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE IN NATURA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À COMUNIDADE CARENTE DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e em conformidade com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
ENTREGA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES
As propostas e demais documentações, conforme disposto no edital, serão recebidas em dois envelopes lacrados (01 e 02), no horário das 08h00min às 12h00min, no período de 04/03/2026 a 24/03/2026, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Codajás/AM.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
O Edital, o Termo de Referência e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados a partir da data de sua publicação:
• presencialmente, no horário das 07h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, situada na Rua 5 de Setembro, nº 594, Bairro Centro, Codajás/AM – CEP: 69.450-000;
• gratuitamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
ABERTURA E ANÁLISE
Os projetos de venda serão abertos na sede da Comissão de Contratação, às 15h00min do dia 25 de março de 2026, em audiência pública.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O resultado do processo será divulgado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a conclusão dos trabalhos da Comissão, mediante publicação no Diário Eletrônico dos Municípios, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e afixação no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, pelo período legal.
CODAJÁS (AM), 04 de março de 2026.
MAURICIO SAMPAIO FARIA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:91D6EA19