ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2026
PORTARIA Nº 003/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 – COMISSÃO PROCESSANTE
RETIFICA A PORTARIA Nº 002, DE 05 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ENVIRA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de correção de inexatidão material constante no bloco de assinatura da Portaria nº 002, de 05 de março de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no item 5 do Despacho de Saneamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025, que determinou a correção da grafia do nome da Presidente da Comissão;
CONSIDERANDO que a correção ora realizada constitui mera retificação material, sem alteração do conteúdo, alcance ou efeitos da Portaria nº 002/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 002, de 05 de março de 2026, exclusivamente quanto à grafia do nome da Presidente da Comissão constante de seu bloco de assinatura.
Art. 2º Onde se lê:
“MARIA DAS DORES MORAES DA SILVA”
Leia-se:
“MARIA DAS DORES MORAIS DA SILVA”
Art. 3º Permanecem inalterados todos os demais termos, disposições e efeitos da Portaria nº 002, de 05 de março de 2026, inclusive quanto à nomeação da defensora dativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente para fins de correção da inexatidão material ora retificada.
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, fazendo-se remissão expressa à Portaria nº 002, de 05 de março de 2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ENVIRA, em 30 de setembro de 2026.
MARIA DAS DORES MORAIS DA SILVA
Presidente da Comissão Processante
Publicado por:
Francimar Rodrigues Be3Zerra
Código Identificador:920D41E5