ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme disciplinado no §1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Data e Local: Apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 20 dias, do dia 04 de setembro até o dia 24 de setembro do ano corrente, de 08:00 às 12:00 horas e de 14 as 17 horas, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP.: 69.850-000.
Abertura: A sessão pública de abertura dos envelopes está designada para o dia 29 de setembro de 2025, às 09h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP.: 69.850-000.
Regência Legal: Resolução do FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, alterada pela resolução do FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025 e suas alterações.
Informações: Os editais bem como seus anexos poderão ser retirados na Sala de Reunião da CMC localizada na Avenida coronel José Assunção, s/n, platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP.: 69.850-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira.
Boca do Acre (AM), 03 de setembro de 2025.
GESSÉ SANTANA DA SILVA
Agente de Contratação
Decreto nº 113/2025 – GP
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:9258B310