ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 370/19, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO do Cargo de Provimento Efetivo de Servidor por motivo de Aposentadoria por Idade (41) que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso II e III, da Lei Orgânica do Município de Anamã.

 

CONSIDERANDO a Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício, que concede Aposentaria por Idade (41) número 191.776.378-3, requerido em 02/05/2019.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. EXONERAR a Senhora ALCIREMA SALES DOS SANTOS, portadora do RG: 1045356-3 e CPF: 647.376.242-68, do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Mat: 284 - lotada na Secretaria Municipal de Infraestrura desta Prefeitura Municipal, devido Aposentaria por Idade (41), conforme Benefício n° 191.776.378-3/INSS.

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 03 DE JUNHO DE 2019.

 

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Municipal de Anamã

 

RUAM STAYNE BATALHA BASTOS

Sec. Mun. de Administração e Planejamento - Interino

Port. 021/2019

 

O Presente Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 03 de junho de 2019. E no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 08 de julho de 2019.


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:92D7AF49