ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025-CCP
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares de Povos e Comunidades Tradicionais, conforme disciplinado no §1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento específico de estudantes Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, da rede pública estadual ou municipal de ensino, do Município de Pauini/AM.
Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, c/c Resolução FNDE nº 06/2020, c/c o Decreto nº 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período 06/11/2025 a 17/11/2025, no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sede Prefeitura Municipal de Pauini, Comissão de Contratação de Pauini-CCP, localizada Rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM. Os membros da CCP irão analisar a documentação e o projeto de venda no dia 18/11/2025 às 09:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Pauini, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão de Contratação de Pauini-CCP, de forma gratuita, no horário das 08:00 às 12:00h. na sede da Prefeitura Municipal de Pauini, localizada à rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM.
Pauini/AM, 03 de novembro de 2025.
ALAN MAIA FIGUEIRA
Presidente da CCP
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:92E31FA2