ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ERRATA DO DECRETO Nº 604/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 604/2025, 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a Concessão de Pensão por morte e dá outras providências, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/11/2025. Edição 3988, Código Identificador: 9B80180E.
ONDE-SE LÊ:
Art. 1º - Fica concedida Pensão a EVELLYN BATISTA PENA, no valor mensal de R$ 2.012,50(dois mil, doze reais e cinquenta centavos) – Sem Paridade – Última Remuneração, salário a que fazia jus o ex-servidor CLOVIS LAVAREDA PENA, inscrito sob a matrícula nº 2, efetivo da Câmara Municipal de Urucará, que exercia o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, até a data do seu Óbito. O benefício fica concedido das seguintes parcelas:
I – Salário base no valor de R$ 1.610,00 (mil seiscentos e dez reais), de acordo com a Lei Municipal nº 135 de 05/02/2024, acrescido de R$ 402,50 (quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos) referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10 de 31/07/1987.
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LEIA-SE:
Art. 1º - Fica concedida Pensão a EVELLYN BATISTA PENA, no valor mensal de R$ 2.093,00 (dois mil e noventa e três reais) – Sem Paridade – Última Remuneração, salário a que fazia jus o ex-servidor CLOVIS LAVAREDA PENA, inscrito sob a matrícula nº 2, efetivo da Câmara Municipal de Urucará, que exercia o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, até a data do seu Óbito. O benefício fica concedido das seguintes parcelas:
I – Salário base no valor de R$ 1.610,00 (mil seiscentos e dez reais), de acordo com a Lei Municipal nº 135 de 05/02/2024, acrescido de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais) referente a 30% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10 de 31/07/1987.
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 1º de abril de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA MAPES BARROSO
Presidente do RPPS - URUCARÁPREV.
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:92E3418A