ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 325/2026 – GP/PMB, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA FORMAÇÃO “PRÁTICAS DE ENSINO PARA EQUIDADE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento da servidora à capital do Estado, com a finalidade de participar da Formação “Práticas de Ensino para a Equidade: da Reflexão e Sensibilização à Implementação de Práticas Antirracistas”, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora na referida formação, visando ao aprimoramento de conhecimentos e práticas educacionais voltadas à equidade, à inclusão e à implementação de práticas antirracistas, bem como à disseminação dos conhecimentos adquiridos junto à rede municipal de ensino, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas educacionais e para a melhoria da qualidade da educação;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) diárias à servidora ADRIELE BRAZÃO PEREIRA, Pedagoga, no exercício da função de Coordenadora das Escolas em Tempo Integral, para participar do referido evento, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas das diárias recebidas e da viagem realizada, no prazo e nas condições estabelecidos pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS
Prefeito do Município de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:92F4ED60