ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº093/2013, DE 19 DE SETEMBRODE 2013
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICÍO DE AMATURÁ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, Inciso XX da Lei Orgânica Municipal de Amaturá, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Amaturá ao Dr. Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município, com a Instalação do Fórum Local de Amaturá.
Parágrafo Único - A outorga do Título ora concedido se fará no dia 27 de setembro de 2013, data de Instalação do Fórum Local de Amaturá, Estado do Amazonas, em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Amaturá / AM, em 19 de setembro de 2013.
SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS NETO
Cpf:661.093.372-34
Prefeito em Exercício/Amaturá-AM
PUBLICADO A PRESENTE LEI POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo 102 da Lei Orgânica de Amaturá, 19 de Setembro de 2013.
Publicado por:
Dennis Willian Santos da Silva
Código Identificador:92F64423