ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024 2013

ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 509 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

O Prefeito do Município de Nhamunda/AM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica DO Município de Nhamundá.

DECRETA

Art.1º Fica estabelecida a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, em conformidade com o § 2º do art. 2º da Lei 509/2010, nos termos do artigo seguinte.

Art.2º Conforme indicado no Parecer Atuarial do exercício de 2013, o valor do passivo atuarial do Município de Nhamunda/AM é de R$ 9.185.657,93 (nove milhões e cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinqüenta e sete mil e noventa e três centavos), que será amortizado no curso de 34 anos a uma taxa suplementar inicial de 5,28% (cinco vírgula vinte e oito por cento) no ano de 2013, de acordo com a tabela abaixo:

 

ANO

ALÍQUOTA AMORTIZANTE

2013

5,28%

2014

5,72%

2015

6,16%

2016

6,60%

2017

7,04%

2018

7,48%

2019

7,92%

2020

8,35%

2021

8,79%

2022

9,23%

2023

9,67%

2024

10,11%

2025

10,55%

2026

10,99%

2027

11,43%

2028

11,87%

2029

12,31%

2030

12,75%

2031

13,19%

2032

13,63%

2033

13,63%

2034

13,63%

2035

13,63%

2036

13,63%

2037

13,63%

2038

13,63%

2039

13,63%

2040

13,63%

2041

13,63%

2042

13,63%

2043

13,63%

2044

13,63%

2045

13,63%

2046

13,63%

 

Parágrafo Único. A taxa suplementar de que trata o caput passará a viger a partir de 13 de maio de 2013.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nhamunda/AM, 10 de maio de 2013.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:93815D5F