ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 068/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40

 

PORTARIA Nº. 068/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 03/08/2026 a 13/08/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

Data

Atividade programada

03/08/2026

Deslocamento para o local da capacitação, organização logística, credenciamento e preparação para as atividades técnicas.

04/08/2026

1º dia do curso previdenciário – Atualização da legislação aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

05/08/2026

2º dia do curso previdenciário – Gestão previdenciária, governança, responsabilidades dos dirigentes e controles internos do RPPS.

06/08/2026

3º dia do curso previdenciário – CADPREV, regularidade previdenciária, CRP e atendimento às exigências do Ministério da Previdência Social.

07/08/2026

4º dia do curso previdenciário – Compensação previdenciária, investimentos, equilíbrio financeiro e atuarial e boas práticas de gestão do RPPS.

08/08/2026

Organização e análise dos materiais técnicos recebidos durante a capacitação e sistematização das orientações aplicáveis ao FUNPREB.

09/08/2026

Elaboração de apontamentos técnicos e planejamento das providências administrativas decorrentes dos conhecimentos adquiridos no curso.

10/08/2026

Visitas e reuniões técnicas com instituições e profissionais ligados à gestão previdenciária, buscando orientações para aprimoramento dos procedimentos do FUNPREB.

11/08/2026

Atividades técnicas relacionadas ao CADPREV, COMPREV, investimentos, gestão administrativa e regularidade previdenciária do FUNPREB.

12/08/2026

Reuniões institucionais, levantamento de informações e consolidação das

Data

Atividade programada

13/08/2026

orientações técnicas obtidas durante a viagem.

Finalização das atividades, organização dos documentos e materiais técnicos e retorno ao Município de Beruri.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 10 (dez) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Dados: 2026.10.02 09:03:13 -04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:942AF893