ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL ANA BATALHA, NA LOCALIDADE INDÍGENA SANTA VITORIA PARA ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA KIPIXIRI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO, o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais indígenas evidenciam a riqueza de seus saberes, sua cultura e seu modo de vida em abundância, pautado no respeito e no cuidado com a natureza, da qual são os maiores guardiões e preservadores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Rural Indígena situada na localidade Aldeia Santa Vitoria, Zona Rural deste município de Pauini/AM, passa a denominar-se Escola Municipal Rural indígena KIPIXIRI, INEP 13063090.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, 29 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito Municipal de Pauini/AM

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:942CD2AC