ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0162, DE 15 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal e contínuo aos serviços de educação à população residente no município;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMO. PME/SEMED/N° 222/2026, de 08 de julho de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Educação que se deslocaram a serviço para a Zona Rural para as escolas localizadas no Rio baixo Tarauacá, Rio Alto Tarauacá, Aty e Acurana com a finalidade de realizar atividades administrativas, pedagógicas e logísticas, incluindo distribuição de insumo, orientação e acompanhamento das unidades escolares.

 

Nº

SERVIDOR(A)

CARGO/FUNÇÃO

PERÍODO

01

Antônio Nonato de Souza

Aux. De Serviços Gerais

12/06 a 19/06/2026

02

José Plácido Domingos

Coordenador Pedagógico

12/06 a 19/06/2026

03

Maria do Socorro Gomes dos Santos

Nutricionista Escolar

12/06 a 19/06/2026

04

Ericry Ferreira Páscoa

Assessor III

12/06 a 27/06/2026

 

Art. 2º -CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 15 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9434575B