ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 082/2026

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa E F SANTANA FILHO LTDA (CNPJ: 31.100.396/0001-72).

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE LANCHA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da sua assinatura.

 

VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

 

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Unidade: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.223 - ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUS

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500

 

Unidade: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.218 - ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

Ação: 2.222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CUSTEIO

Ação: 2.090 - EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 600

Ação: 2.238 - MANUTENÇÕES E AÇÕES CUSTEADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 621

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Credenciamento nº 003/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 016/202.

 

Autazes-AM, 17 de junho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 17/06/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:944D9D37