ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 19/2026-PGMP

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PARINTINS - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 007/2000 (renomeada para o nº 225/2000-PGPMP), que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 132/2025-PGMP que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Parintins.

 

CONSIDERANDO o Art. 5º § 1º e § 4º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

 

CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios nºs 002 e 003/2026 - CMDRS/PIN, solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e seus respectivos suplentes, para o Biênio 2026/2027, que passa a constar com a seguinte composição:

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parintins - SINDPESCA

Titular: Marco Aurelio Lima de Souza

Suplente: Maria Leonara da Silva Santos

 

Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins

Titular: Marcos Aurelio Matos da Luz

Suplente: Gelson Santarém de Souza

 

Grupo Ambiental Natureza Viva - Granav

Titular: Adilson da Costa Silva

Suplente: Edilson da Costa Albarado

 

Conselho dos Assentados da Gleba de Vila Amazônia - Coagva

Titular: Jeferson Rosas Hauradou

Suplente: Ruth dos Santos Carneiro

 

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Parintins - AM - STTRP

Titular: Frank Wenderson Pires de Souza

Suplente: Ilane de Souza Alfaia

 

Conselho Geral das Tribos Sateré-Mawé

Titular: Abias Perreira Gastão

Suplente: Israelita Bezerra Garcia

 

Associação dos Pecuaristas de Parintins - APP

Titular: Francisco Waltéliton de Souza Pinto

Suplente: Rodrigo Rodrigues Brandão

 

Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Amazonas - ARCAFAR/AM

Titular: Eraldo Albuquerque Carvalho

Suplente: Antônia Ivanilce Castro da Silva

 

Cooperativa Agroextrativista e Turismo do Lago do Máximo - Coopmafa

Titular: Silvia Correa Leal

Suplente: Raimundo Ramos Barbosa

 

Sindicato Patronal Rural de Parintins

Titular: Werner Gama

Suplente: Raquel Ribeiro Jacaúna

 

Associação dos Agricultores Familiares e Guaranicultores da Região do Rio Uaicurapá - AGRIGUARANI.

Titular: Jahnny Gama Gonçalves

Suplente: Josilan Siqueira Brandão

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Titular: Maria de Fátima dos Santos da Silva

Suplente: Lamim Gonçalves Santos da Silva

 

Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA

Titular: Sebastião Luiz da Cunha Teixeira

Suplente: Rafaela Figueiredo de Oliveira

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA

Titular: Denise Maria Marinho Dias

Suplente: Noziane da Silva Mendonça

 

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM/Parintins

Titular: Lucivaldo Ribeiro Pereira

Suplente: José de Oliveira Ramos

 

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF/Parintins

Titular: Heuder Fábio Mendes da Costa

Suplente: Valéria Cristina de Paula Ferreira

 

Banco da Amazônia

Titular: Luiz Alberto Azevedo da Silva

Suplente: Katrine Tavares Ferreira

 

Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ da Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Titular: José Carlos Martins Brandão

Suplente: Paulo Henrique Guimarães de Oliveira

 

Centro de Estudos Superiores de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas - CESP/UEA

Titular: André de Oliveira Melo

Suplente: João Bosco dos Santos Brasil

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Parintins

Titular: André Luiz Borborema da Cunha

Suplente: Marcelo de Queiroz Rocha

 

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

Titular: Jeferson Luis Vasconcelos de Macêdo

Suplente: Gladimir Rosas Hauradou

 

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae

Titular: Luane Pedrero

Suplente: Raullison Santos

 

Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas - CETAM

Titular: Ellizabeth Cardoso Batista Neta

Suplente: Tainá Abecassis Teixeira

 

Art. 2º. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

 

Art. 3º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será presidido por membro eleito entre seus pares, conforme Regimento Interno.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

 

Parintins/Am, 11 de fevereiro de 2026.

 

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/02/2026. Edição 4044
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