ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

Secretaria de Licitações

SECRETARIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1304/2025

 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 17/07/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 16/2025, celebrado em 23/09/2025.

 

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo referente a Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal Indígena Nove de Janeiro, localizada na Aldeia Traíra, BR 230, Km 37 no Município de Humaitá-AM, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

 

4. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA (CNPJ N° 41.562.437-0001-04).

 

5. PRAZO: Fica o prazo de vigência prorrogados por mais 90 (Noventa) dias, a contar de 21 de julho de 2026 e encerrando em 19 de outubro de 2026.

 

6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021.


Publicado por:
Laura Ferreira Gomes
Código Identificador:94E4B83E