ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026- HGB BARCELOS/AM, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SUPERVISOR TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

 

O Diretor do Hospital Geral de Barcelos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 02/04/2025, DOE-AM nº 35.437, da Secretaria de Estado da Saúde- SES/AM e pelos atos administrativos que regem a unidade hospitalar,

CONSIDERANDO as normas sanitárias aplicáveis aos serviços de hemoterapia e aos estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos transfusionais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a supervisão técnica da Agência Transfusional do Hospital Geral de Barcelos, assegurando a organização, a padronização, a rastreabilidade e a segurança dos processos hemoterápicos;

CONSIDERANDO o disposto na RDC ANVISA nº 34, de 11 de junho de 2014, especialmente quanto à responsabilidade técnica do serviço e à designação de supervisão técnica nos setores do ciclo do sangue, observadas as atualizações e normas vigentes;

CONSIDERANDO a regulamentação do Ministério da Saúde relativa ao sangue, componentes e procedimentos hemoterápicos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. IARA TEIXEIRA BATISTA, profissional de nível superior, inscrita no Conselho de Classe sob nº COREN/AM 466496-ENF, para exercer a função de SUPERVISOR(A) TÉCNICO(A) DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do Hospital Geral de Barcelos Nazaré Lacerda Chaves, observadas sua habilitação profissional, atribuições legais e competências para as atividades desenvolvidas no setor.

Art. 2º Compete ao(à) Supervisor(a) Técnico(a), no âmbito de sua habilitação profissional e em articulação com o Responsável Técnico do serviço de hemoterapia, supervisionar as atividades técnicas da Agência Transfusional, promovendo o cumprimento das normas sanitárias, dos procedimentos operacionais padrão (POP), dos registros e dos requisitos de segurança transfusional.

Art. 3º São atribuições do(a) Supervisor(a) Técnico(a), conforme aplicável às atividades da Agência Transfusional:

I – acompanhar a execução dos procedimentos técnicos e assegurar que sejam realizados por profissionais habilitados e capacitados;

II – supervisionar o cumprimento dos POP, rotinas, fluxos e instruções técnicas do setor, mantendo-os disponíveis, atualizados e implementados;

III – acompanhar o armazenamento e a conservação dos hemocomponentes, incluindo o monitoramento e registro das condições de temperatura e demais requisitos da cadeia de frio;

IV – assegurar a identificação, rastreabilidade, registros de entrada, armazenamento, distribuição, devolução, descarte e demais movimentações dos hemocomponentes, conforme normas vigentes;

V – acompanhar os processos relacionados aos testes pré-transfusionais e demais atividades técnicas realizadas na Agência Transfusional, dentro dos limites de sua habilitação profissional e dos protocolos institucionais;

VI – participar da investigação, registro e encaminhamento de reações transfusionais, eventos adversos e não conformidades, em articulação com o Responsável Técnico e os setores envolvidos;

VII – promover e/ou acompanhar capacitações, treinamentos e atualização da equipe da Agência Transfusional, mantendo os respectivos registros;

VIII – comunicar ao Responsável Técnico e à Direção do Hospital situações de risco, não conformidades ou condições que possam comprometer a qualidade, a segurança ou a rastreabilidade dos processos transfusionais;

IX – participar das ações de hemovigilância, gestão da qualidade e melhoria contínua relacionadas às atividades da Agência Transfusional;

X – zelar pelo cumprimento das normas de biossegurança, controle de qualidade, manutenção dos registros e organização documental do setor.

Art. 4º A presente designação não substitui nem transfere a responsabilidade final atribuída ao Responsável Técnico do serviço de hemoterapia, permanecendo cada profissional responsável pelas atividades compatíveis com sua habilitação e registro profissional.

Art. 5º O(A) Supervisor(a) Técnico(a) deverá manter articulação permanente com a Direção do Hospital, com o Responsável Técnico do serviço de hemoterapia, com a rede de referência/fornecimento de hemocomponentes e com os demais setores envolvidos na assistência transfusional, conforme os fluxos institucionais.

Art. 6º Esta nomeação terá vigência a partir da data de sua publicação, permanecendo válida enquanto não houver ato administrativo posterior que a altere ou revogue.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIREÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE BARCELOS, em Barcelos/AM, 25 de setembro de 2026.

 

MARCOS DE LIMA LOPES

IARA TEIXEIRA BATISTA

Diretor de Unidade

Supervisora Técnica

DOE-AM Nº 35.437 DEC. 02/04/2025

COREN/AM 466496


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:9500CE00