ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO: 0006508/2026.
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 3.997,50 KG DE PEIXE IN NATURA, VARIEDADE TAMBAQUI, TIPO INTEIRO, NÃO EVISCERADO, COM CABEÇA, PELE E ESCAMAS, EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FRESCO, PESANDO ENTRE 3 KG E 3,5 KG POR UNIDADE.
EMPRESA: JY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 07.775.189/0001-33
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.999,35 (sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).
1. DO OBJETO
1.1. O objeto do presente procedimento é a Aquisição de 3.997,50 kg de peixe in natura, variedade tambaqui, tipo inteiro, não eviscerado, com cabeça, pele e escamas, em estado de conservação fresco, pesando entre 3 kg e 3,5 kg por unidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 011/2026.
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se no inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do valor.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;
3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;
3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa JY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.775.189/0001-33, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 19 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:9567FD1B