ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025

 

Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor

Objeto: 1º Termo aditivo de prazo e de valor ao Termo de Contrato nº 100/2025 para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (CNPJ nº 04.032.380/0001-05).

Valor do Contrato: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

 

Dotação orçamentária:

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Programa de Trabalho: 04.122.0049.2.009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

 

Novo Prazo contratual:02/02/2026 a 02/06/2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, 02 de fevereiro de 2026.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:95AC17F6