ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº. 05 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Canutama, 11 de Junho de 2026.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do cofinanciamento 2026, referente ao exercício de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Canutama - Am, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS).
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as normativas que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, acompanhamento e controle social dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS aos municípios;
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação referente à execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual do FEAS, exercício financeiro de 2023, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Extraordinária do CMAS realizada em 11 de Junho de 2026, registrada na Ata nº 005/2026;
RESOLVE:
Art. 1º
Aprovar o Plano de Ação referente à execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, relativo ao exercício financeiro de 2023.
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Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:9661252C