ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 003/2026

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2026 celebrado em 11/03/2026.

2 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a Sra. QUITERIA RAMOS DA SILVA, inscrita no CPF nº 179.963.252-00.

3 - OBJETO: “Locação de Imóvel Comercial para Instalação do INSS Digital”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal 018/2023, e demais normas aplicáveis.

5 - VALOR, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O valor do presente contrato é de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). A liquidação será realizada mensalmente por meio de transferência bancária.

6 - PRAZO: Início vigência em 11/03/2026 e término em 10/03/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

02.08.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 08.244.0011.2048-0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente)

Ficha: 265

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

Apuí/AM, 11 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:966F2407