ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Comissão Municipal de Licitação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2025.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ Nº. 04.629.283/0001-96.
LOCADOR: RONALDO DIAS PEREIRA LTDA, portador do CNPJ nº 07.210.553/0001-18.
DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 018/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, visando à instalação e ao funcionamento do Setor de Projetos e Programas de Apoio à Agricultura Familiar e às Cooperativas.
DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 30 de outubro de 2026, estendendo-se até 30 de abril de 2026.
VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.02.05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
Projeto/Atividade: 20.608.0124.2015.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos Próprios.
Boa Vista do Ramos – AM, 29 de outubro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Locatário
RONALDO DIAS PEREIRA LTDA
CNPJ nº 07.210.553/0001-18
Locador
Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:96A36F33