ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI MUNICIPAL Nº 56/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a demolir o Prédio Municipal onde iria funcionar uma Fábrica de Gelo, situado na Estrada Anori Morada Nova, Bairro São Carlos de acordo com Relatórios de Vistoria do Departamento de Engenharia e Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico e Secretaria Municipal de Defesa Civil em anexo, em virtude de reutilização do espaço físico para a construção de uma UBS Tipo 2, para atendimento de Saúde aos moradores dos Bairros São Carlos e Vila Izabel, como também a construção de um porto alternativo, uma estrutura fundamental para o Município, revogando a seguinte:
I. Fica demolido o Prédio Municipal “Onde iria funcionar uma Fábrica de gelo, localizado na Estrada Anori Morada Nova, Bairro São Carlos, Município de Anori”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reutilizar todo Entulho proveniente da demolição da estrutura física do imóvel descrito no artigo 1º, desta lei, vez que o mesmo não atende mais a sua finalidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, ESTADO DO AMAZONAS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori/AM.
Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori, em data supra.
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:96D190A4