ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ANEXOS DO RGF, RREO, PPA, LDO E LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ
AVISO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
ANEXOS DO RGF, RREO, PPA, LDO E LOA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ-AM, no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento aos princípios da publicidade, transparência e responsabilidade na gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), TORNA PÚBLICO a toda a população, órgãos de controle e demais interessados, que todos os anexos e relatórios relativos ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) encontram-se permanentemente disponíveis para consulta pública.
Os cidadãos e órgãos fiscalizadores podem acessar a íntegra dos demonstrativos, incluindo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual, por meio do Portal da Transparência, nos seguintes endereços eletrônicos oficiais:
Anexos e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF):
https://anama.am.gov.br/rgf/
Anexos e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO):
https://anama.am.gov.br/rreo/
Anexos e Relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
https://anama.am.gov.br/ldo/
Anexos e Relatórios da Lei Orçamentária Anual (LOA):
https://anama.am.gov.br/loa/
Anexos e Relatórios do Plano Plurianual (PPA):
https://anama.am.gov.br/plano-plurianual/
A divulgação assegura o amplo acesso aos dados de planejamento e execução orçamentária, reforçando o compromisso do Poder Executivo Municipal com a transparência pública.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 23 de junho de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:96FB10B7