ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 127/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 54/2025/ADM/CMCP CONCORRÊNCIA N°. 02/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

CONTRATADA: WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA,, inscrito no CNPJ n° 31.249.668/0001-09 - Rua Pancracio Nobre, Nº 03, Cj Campos Eliseos, Planalto – Cep: 69.044-240, Manaus/Am

I - OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato n° 127/2025, referente à Contratação de empresa de engenharia para executar serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde UBS PORTE I, Nova Conquista, no Município de Urucurituba/Am, em razão da alteração da estrutura da cobertura da edificação, de estrutura de madeira para estrutura metálica, conforme Relatório Técnico do Engenheiro Civil, Fiscal da Obra.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “a”, c/c art. 125 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, observado o Parecer Jurídico nº 051/2026-PGMU, exarado pela Procuradoria-Geral do Município de Urucurituba nos autos do Processo nº 4.007/2026/GPMU, em 02/09/2026, com fundamento no Acórdão nº 1.753/2026-TCU-Plenário.

 

III – JUSTIFICATIVA TÉCNICA: A alteração está fundamentada no Relatório Técnico do Engenheiro Fiscal da Obra, que aponta como principais razões a elevada umidade e agressividade climática da região amazônica, a dificuldade de aquisição de madeira legalizada e certificada (DOF), o alívio de carga sobre as fundações e a maior velocidade de execução da cobertura no período de chuvas, fatores que conferem maior segurança, resistência e durabilidade à edificação, sem descaracterizar o objeto originalmente contratado.

 

IV – VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 57.162,30 (cinquenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e trinta centavos), passando o valor do Contrato n° 127/2025 de R$ 1.910.507,62 para R$ 1.967.669,92 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos)

 

V – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 - Fundo Municipal de Saúde - PROJ/ATIV: 1.027 - Const./Reforma e/ou Amp. e Aquis. de Equip. para Unidades de Saúde - ELEMENT. DESPESA: 4.4.90.51 - Obras e Instalações – FONTE: 500 – Rec. Próprios.

VI – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 127/2025 assinado em 11 de abril de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 03 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:97014B4F