ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 - CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de Preços para eventual aquisição de óculos de grau com armação e lentes conforme prescrição médica, destinados ao atendimento de escolares da rede pública de ensino, no âmbito do Projeto Visão do Futuro e do Programa Saúde na Escola (PSE), oriundo do Processo Administrativo nº 49/2026- SEMSA.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: MAMORE SOLUCOES EM SAUDE LTDA – CNPJ N° 11.274.624/0005-47, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
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MAMORE SOLUCOES EM SAUDE LTDA – CNPJ N° 11.274.624/0005-47 |
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Item |
Descrição |
Unidade de Medida |
Quant. |
Valor Unitário |
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1 |
Óculos de grau, tipo: monofocal. Armação: metal. modelo aro inteiro com apoio nasal anatômico e hastes flexível. Lentes incolores em resina ou policarbonato com tratamento antirrisco. As lentes deverão possuir dioptrias esféricas de plano (0,00) até +18,00 e de -0,25 até -18,00, bem como dioptrias cilíndricas de -0,25 até -7,00, associadas ou não confeccionados conforme prescrição médica individual. Tamanho: infantil, juvenil e adulto. O produto deverá ser entregue devidamente montado, ajustado e em perfeitas condições de uso, conforme receituário médico, acompanhado de estojo para acondicionamento e flanela ou material equivalente para limpeza das lentes. |
Unidade |
10.000 |
R$ 280,00 |
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em Coari/AM, 11 de junho de 2026.
HELBER CÂMARA VIANA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal de 27 de Junho de 2025
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:973C2FF7