ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 096/2026 – GAB/PMC
DETERMINA A REASSUNÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL MARIA REGIANE TORRES DE OLIVEIRA AO CARGO DE ORIGEM.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, incisos II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM,
CONSIDERANDO o que estabelece no Art. 61, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Canutama, combinado com o Art. 131, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 279/2005,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Maria Regiane Torres de Oliveira, “Auxiliar de Saúde”, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Canutama, no qual solicita seu retorno ao cargo, a partir do dia 01 de setembro de 2026, após ter gozado de licença para interesse particular – LIP.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, nos termos do Art. 131, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais, a REASSUNÇÃO da servidora MARIA REGIANE TORRES DE OLIVEIRA, ao cargo de “Auxiliar de Saúde” do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Canutama, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:9797ABDE