ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 561 /2018 - PMCV

“ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 488/2013 QUE CRIA E INSTITUI O CARGOS EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

Art. 1º. Cria o cargo de Coordenador do Sistema do Cadsus Web.

Ordem 77:Coordenaçãodo Sistema do Cadsus Webcom salário base R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Art. 2º. – O Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal no. 488/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Natureza, Quantidade e Símbolo

 

Ordem

Natureza/ Descrição dos Cargos

Qtde de Cargos

Símbolo

77

Coordenador do Sistema do Cadsus Web

01

DCA - 07

 

Art. 3º - O anexo V, Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Ordem

Natureza/Descrição do Cargo

Qtde

De cargo

Símbolo

Salário Básico Mensal R$

77

Coordenador do Sistema do Cadsus Web

01

DCA – 07

R$1.800,00

 

Art. 4º. O anexo IV - A Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV - A

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Atribuições dos Cargos

 

Ordem

Natureza/Descrição dos Cargos

Requisito Atribuições

77

Coordenador do Sistema do Cadsus Web.

Executar, sob orientação superior direta, tarefas de apoio administrativo, cadastrar o usuário junto ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). Alimentar o sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde, com atribuição de um número único valido em todo território nacional.

Escolaridade Exigida: Ensino Médio e especialização na área.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 05 de Junho de 2018.

 

RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Charlton Lindemberg Araujo de Moraes
Código Identificador:97FE37D2