ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 561 /2018 - PMCV
“ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 488/2013 QUE CRIA E INSTITUI O CARGOS EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º. Cria o cargo de Coordenador do Sistema do Cadsus Web.
Ordem 77:Coordenaçãodo Sistema do Cadsus Webcom salário base R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 2º. – O Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal no. 488/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Natureza, Quantidade e Símbolo
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Ordem |
Natureza/ Descrição dos Cargos |
Qtde de Cargos |
Símbolo |
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77 |
Coordenador do Sistema do Cadsus Web |
01 |
DCA - 07 |
Art. 3º - O anexo V, Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Ordem |
Natureza/Descrição do Cargo |
Qtde De cargo |
Símbolo |
Salário Básico Mensal R$ |
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77 |
Coordenador do Sistema do Cadsus Web |
01 |
DCA – 07 |
R$1.800,00 |
Art. 4º. O anexo IV - A Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV - A
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Atribuições dos Cargos
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Ordem |
Natureza/Descrição dos Cargos |
Requisito Atribuições |
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77 |
Coordenador do Sistema do Cadsus Web. |
Executar, sob orientação superior direta, tarefas de apoio administrativo, cadastrar o usuário junto ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). Alimentar o sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde, com atribuição de um número único valido em todo território nacional. Escolaridade Exigida: Ensino Médio e especialização na área. |
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 05 de Junho de 2018.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charlton Lindemberg Araujo de Moraes
Código Identificador:97FE37D2