ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Administrativo nº 009/010/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM – CNPJ: 04.530.135/0001-10
Contratada: INSTITUTO DE CRÉDITO E CIDADANIA – ICC - CNPJ: 07.613.415/0001-80.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, IDENTIFICAÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE VALORES DO ENTE MUNICIPAL, JUNTO À FAZENDA NACIONAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB) PARA O MUNICÍPIO DE PAUINI.
Valor Contratado: 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados ou economizados
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:98D7B93E