ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Revoga a Lei Municipal nº 499 de 14 de dezembro de 2012.
O Prefeito de Manaquiri, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a presente:
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 499 de 14 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 08 de julho de 2021, data da publicação da Lei Municipal nº 626 de 08.07.2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 23 DE JUNHO DE 2025.
NELSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner de Almeida
Código Identificador:98DFBED5