ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2026- GPML

PORTARIA Nº 0182/2026- GPML Lábrea/ Am., 06 de abril de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 295 e 297/2026-SEMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.

 

PROFISSIONAIS FUNDEB 70%

PROFESSORAS TEMPORARIOS URBANO

 

Nº

MAT/CPF.

NOME

FORMAÇÃO

LOTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTARIA

ACUMULO/ H. TRABALHADAS

 

2418

GISELE NASCIMENTO RIBEIRO

II-LPL A

SOCORRO BRITO

70% FUNDEB URBANO

20 H

 

2590

ROSIMAR BENTO DA COSTA

II-LPL A

CRECHE DANILO

70% FUNDEB URBANO

20 H

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 06 de abril de 2026

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 06 de abril de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

CPF: 511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:991C2257